Governo habilita Concessionária Rota do Oeste no REIDI para obras na BR-163/MT de R$ 4,8 bilhões

O Ministério dos Transportes, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), aprovou o enquadramento da Concessionária Rota do Oeste S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida visa apoiar o projeto de concessão da BR-163 no estado de Mato Grosso, abrangendo um trecho de 850,9 quilômetros.

O projeto, referente ao Contrato de Concessão do Edital ANTT nº 003/2013, prevê um investimento total estimado em aproximadamente R$ 4,847 bilhões. As obras incluem a duplicação de 437,2 km da rodovia, além da construção de vias marginais, passarelas e a instalação de diversos equipamentos tecnológicos, como sistemas de monitoramento e conectividade 4G.

A habilitação no REIDI permite que a concessionária usufrua de suspensões fiscais federais sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução do projeto. As estimativas apontam que os benefícios fiscais podem totalizar cerca de R$ 176,9 milhões.

A aprovação desta Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, incentiva a modernização e ampliação da capacidade da infraestrutura rodoviária no Mato Grosso, impactando diretamente a logística e o escoamento de produção na região.