ANTT autoriza desapropriação para implantação de passarela na BR-163/MT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados ao longo da BR-163, no Mato Grosso, para fins de desapropriação. A medida é necessária para a implantação da Passarela ID-10, localizada no km 836+000 da rodovia.
A concessionária responsável pela administração do trecho, a Nova Rota do Oeste S.A., foi autorizada pela ANTT a conduzir os processos de desapropriação. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência nos procedimentos, o que permite a imissão na posse dos terrenos antes da conclusão final das indenizações.
Esta ação visa cumprir uma obrigação prevista no Contrato de Concessão (Edital Nº 003/2013) e faz parte do Programa de Exploração da Rodovia. A concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores a serem pagos aos proprietários dos imóveis afetados.
A publicação desta decisão no Diário Oficial da União permite o avanço na execução de obras de infraestrutura rodoviária, visando melhorar a segurança e a fluidez do tráfego na BR-163/MT.