ANTT autoriza desapropriação para Passarela ID-07 na BR-163/MT, sob responsabilidade da Nova Rota do Oeste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou a utilidade pública de imóveis necessários para a implantação da Passarela ID-07, localizada no km 828+000 da rodovia BR-163, no Mato Grosso. A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, visa viabilizar a futura desapropriação dessas áreas em favor da União.

A concessionária responsável pela rodovia, Nova Rota do Oeste S.A., foi autorizada pela ANTT a conduzir os processos de desapropriação. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência para obter a posse imediata dos terrenos, conforme previsto na legislação.

Para definir os valores a serem pagos aos proprietários, a concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA). Esta ação é uma obrigação contratual prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Edital de Concessão Nº 003/2013.

A publicação desta decisão permite o avanço na execução de obras de infraestrutura na BR-163/MT, impactando diretamente a segurança e a mobilidade dos usuários da rodovia federal.