ANTT autoriza desapropriação para implantação de passarela na BR-163/MT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública imóveis localizados na BR-163, no Mato Grosso, especificamente no km 838+000, para fins de desapropriação.
A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, autoriza a concessionária Nova Rota do Oeste S.A. a conduzir os processos de desapropriação com caráter de urgência, permitindo a imissão na posse das áreas necessárias para a implantação da Passarela ID-11.
Esta obra é uma obrigação prevista no Contrato de Concessão Edital Nº 003/2013. A concessionária também deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários dos imóveis afetados.
Esta medida visa viabilizar a infraestrutura de segurança prevista no contrato de concessão da rodovia, impactando diretamente a logística e a segurança dos usuários da BR-163 no trecho mencionado.