Governo renova por 10 anos outorga para Rádio FM Senhor dos Caminhos em Tapejara/RS

A Ministra Substituta de Estado das Comunicações publicou a Portaria MCOM nº 21.885, que formaliza a renovação da outorga para a Rádio FM Senhor dos Caminhos Ltda. A autorização permite que a emissora continue a operar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Tapejara, no Rio Grande do Sul.

A renovação é válida pelo prazo de dez anos, tendo como marco inicial a data de 14 de setembro de 2018. A outorga é concedida sem direito de exclusividade e deve seguir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e legislações correlatas.

É importante notar que, conforme a legislação federal, a renovação da outorga só produzirá efeitos legais após a deliberação e aprovação do Congresso Nacional. Para o cidadão de Tapejara, a publicação garante a continuidade do serviço de rádio local, que é um meio de comunicação e informação regional.

A portaria foi assinada em 4 de março de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.