Governo declara utilidade pública área no Tocantins para obra de linha de distribuição da Energisa

O Despacho nº 736, assinado em 4 de março de 2026 pela Superintendente Adjunta, declarou de utilidade pública uma área no estado do Tocantins. A medida é necessária para a instituição de servidão administrativa destinada à passagem da Linha de Distribuição de 34,5 kV, identificada pelo código 0502500244, de responsabilidade da Energisa Tocantins.

A declaração de utilidade pública é um ato administrativo que permite à concessionária de energia elétrica utilizar a área específica para a implantação da infraestrutura de transmissão ou distribuição.

Com a decisão, a Energisa Tocantins pode avançar no processo de instalação da linha. Proprietários dos imóveis afetados pela passagem da rede elétrica terão seus direitos sobre o uso do solo restritos ou serão indenizados, conforme previsto na legislação aplicável à servidão administrativa.

Esta autorização é relevante para a expansão e manutenção da rede elétrica no Tocantins, visando garantir o fornecimento de energia na região atendida pela distribuidora.