Governo declara utilidade pública área no Tocantins para linha de distribuição da Energisa

O Despacho nº 739, assinado em 4 de março de 2026, declarou de utilidade pública uma área de terra no estado do Tocantins. A medida foi solicitada pela Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. e visa a instituição de servidão administrativa.

A área declarada é necessária para a passagem da Linha de Distribuição de 34,5 kV, identificada como 0502400273. A decisão, registrada sob o processo nº 48500.000842/2026-02, formaliza a permissão para a concessionária utilizar o trecho de terra para a infraestrutura elétrica.

A instituição da servidão administrativa permite que a distribuidora avance com a expansão e manutenção de suas redes de energia na região. A íntegra do despacho e seus anexos estão disponíveis para consulta nos autos do processo.