União declara imóvel de 1,58 milhão de m² em Cajueiro da Praia/PI para regularização fundiária social

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou a Portaria SPU/MGI nº 1.646, datada de 2 de março de 2026, declarando de interesse público um imóvel da União em Cajueiro da Praia, no Piauí.

A área totalizada em 1.588.024,36 metros quadrados abrange trechos dos bairros Centro, Fátima, Pema e Beira Mar. O objetivo da declaração é viabilizar a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para um núcleo urbano informal já consolidado no município.

Esta ação visa beneficiar aproximadamente 750 famílias de baixa renda que residem na localidade. A regularização fundiária é um processo que visa garantir a posse legal dos imóveis aos moradores.

A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI) será responsável por notificar o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia sobre a decisão, dando andamento aos procedimentos administrativos necessários.