Serviço de Veteranos da Marinha retifica data de vigência de pensão concedida a Patricia Juliano de Souza
O Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM) publicou a Portaria nº 79/SVPM, datada de 5 de março de 2026, para corrigir um detalhe administrativo referente à concessão de pensão a Patricia Juliano de Souza.
A retificação altera o artigo 2º da Portaria nº 17/SVPM, que originalmente concedeu o benefício. A principal mudança é a correção da data de entrada em vigor da pensão, que passa de 19 de agosto de 2020 para 16 de fevereiro de 2022.
O novo prazo estabelecido corresponde à data do falecimento de Lucia Juliano de Souza, cônjuge do ex-servidor, seguindo o previsto no Parágrafo único do art. 219 da Lei nº 8.112/1990. A alteração é de natureza puramente administrativa e afeta diretamente a data de início dos efeitos do benefício para a pensionista.
Esta publicação garante que a concessão da pensão esteja em conformidade com a legislação vigente no momento do evento que gerou o direito ao benefício, assegurando a correta aplicação das normas previdenciárias da Marinha.