Apostilamento eleva contrato nº 7/2022 da Empresa Gerencial de Projetos Navais para R$ 36,29 milhões

A Coordenação‑Geral de Programa de Desenvolvimento Submarino Nuclear assinou, em 29 de maio de 2026, o apostilamento nº 6/2026 ao contrato nº 7/2022, firmado com a Empresa Gerencial de Projetos Navais (CNPJ 27.816.487/0001-31). O ajuste eleva o valor total do contrato para R$ 36.294.927,35.

A alteração tem como objetivo a repactuação de preços, em razão dos efeitos dos acordos coletivos de trabalho 2025/2026 dos sindicatos Sintec e Sindaut, ambos do Rio de Janeiro. A medida foi respaldada pela nota técnica SEI nº 56921/2025/MGI da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação. O contrato passa a vigorar de 29/05/2026 a 28/12/2026.

A atualização garante a continuidade dos projetos navais vinculados ao programa de desenvolvimento de submarinos nucleares, adequando os custos às novas condições trabalhistas. Para o cidadão, o ajuste reflete o cumprimento de normas trabalhistas e a manutenção de investimentos estratégicos no setor de defesa nacional.