Marinha assina contrato de R$ 120,9 milhões para regulamentar uso da fragata classe Tamandaré por 40 anos
A Marinha firmou contrato de R$ 120,9 milhões com a Empresa Gerencial de Projetos Navais para regulamentar o uso da fragata da classe Tamandaré, bem naval de propriedade da EMGEPRON. O acordo tem vigência de 40 anos, de 06/03/2026 a 06/03/2066.
O contrato, registrado como Extrato nº 1/2026 – UASG 740005, foi firmado por inexigibilidade nº 69/2026, com base no art. 74 da Lei 14.133/2021. O processo nº 63202.000008/2026-67 autoriza a celebração do ajuste, cujo valor total é de R$ 120.900.000,00.
A fragata, primeira da classe Tamandaré, será utilizada pela Marinha em missões de defesa e patrulhamento, conforme as especificações técnicas definidas no contrato. A regulamentação abrange aspectos operacionais, de manutenção e treinamento, assegurando a plena disponibilidade do bem ao longo do período contratado.