O Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi expediu, por meio do Ato Nº 3.191 de 5 de março de 2026, a autorização para a empresa A. Participações Ltda (CNPJ 57.060.785/0001-05) atuar no setor de telecomunicações.
A permissão concedida refere-se à exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A autorização tem validade por prazo indeterminado e não confere exclusividade à empresa.
A área de abrangência para a prestação desses serviços é todo o território nacional. A decisão foi formalizada com base no processo administrativo nº 53504.001363/2026-03.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza a permissão para que a empresa inicie ou mantenha suas operações legais no segmento específico de telecomunicações, impactando a oferta de serviços restritos ao público ou a outras entidades.