Manchete da edição
Oi S.A. (CVM 01131-2) comunicou, em filing datado de 13 de abril de 2026, a prorrogação da suspensão da exigibilidade de obrigações extraconcursais das empresas em recuperação judicial.
Ler matéria completaA Deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1816/2026, que cria o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominado Recomeçar.
Ler matériaO deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou nesta sessão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1794/2026, que institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” – e cria um benefício assistencial…
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 13/04
Ter · 14/04
Qua · 15/04
Qui · 16/04
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Aditivo de contrato de R$ 18,25 mi com Engemil para reequilíbrio econômico-financeiro.
Ler matériaAnvisa cria GT para discutir medicamentos GLP-1 em 45 dias.
R$ 45,9B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
44.656 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 45,9B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
44.656
Contratos publicados
R$ 45,9 bi
Valor total
R$ 1 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 62% de todo o valor do período.
Maior órgão: 38% · Maior fornecedor: 38%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 3,2BAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1250/2026/PFN
Extrato de contrato de garantia de R$ 3,2 bi para projeto de trem em SP.
Valor material: R$ 3,2 bi
Licitações/Editais
Valor materialRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
GECEX fixa direitos antidumping de até 5 anos sobre resinas de polietileno do Canadá e EUA
Presidente homologa afastamento da Ministra das Mulheres para I Cúpula Brasil‑Espanha em Barcelona
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse públicoAutoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoDispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027.
Comitê Gestor do Simples Nacional
Ver na fontePortaria
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 06/05/2026Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Ministério da Saúde
Consulta Pública
Prazo 23/04/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Consulta Pública
Prazo 04/05/2026Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Eleição
24 pessoasConcurso Público
14 vagasConvocação / Nomeação
4 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2026
O Presidente Lula nomeou José Nobre Guimarães para o cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, cargo de alta relevância na estrutura do governo federal.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Suspensão de Licitar
CEASAMINAS
Data: 2026-03-23
Multa
Ministério da Pesca e Aquicultura
Data: 2026-04-16
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Data: 2025-09-25
Multa
Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-04-01
Impedimento de Licitar
SE/MG
Multa
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
colher contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA
Fundação de Sindicato
Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Academias de Ginástica nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão - SINACAD/NE
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. | 3 | R$ 251,8 mil |
| C DO VALE LOPES | 3 | R$ 12,3 mil |
| ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA | 2 | R$ 5 mi |
| Bakof Plásticos Ltda | 2 | R$ 607 mil |
| LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A | 2 | R$ 605,5 mil |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A Deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1816/2026, que cria o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominado Recomeçar.
Ler matéria completaO deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou nesta sessão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1794/2026, que institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” – e cria um benefício assistencial…
Ler matériaO deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1900/2026, que altera a Lei nº 8.730/1993 e a Lei nº 8.429/1992 para melhorar o regime de transparência patrimonial dos agentes públicos.
Ler matériaA Câmara dos Deputados recebeu, na última sessão da Mesa, o Projeto de Lei 1853/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e apoiado por mais de 80 parlamentares, em sua maioria do Partido dos Trabalhadores.
Ler matériaO deputado Vermelho (PP/PR) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1848/2026, que propõe a atualização anual da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ler matériaA Deputada Rosângela Reis (PL/MG) apresentou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 1851/2026, que determina que os planos privados de assistência à saúde cubram cirurgias robóticas para tratamento de neoplasias malignas, mesmo que o procedimento não conste no rol da Agência…
Ler matériaO deputado Vicentinho Júnior (PSDB/TO) apresentou o Projeto de Lei 1847/2026, que altera a Lei Maria da Penha para instituir monitoramento eletrônico de agressores que descumprem medidas protetivas de urgência.
Ler matériaDeputada Carol Dartora (PT/PR) apresentou, em 2026, o Projeto de Lei Complementar 103/2026, que altera a Lei Complementar nº 64/1990 para incluir violência política, violência política de gênero, assédio sexual e estupro como motivos de inelegibilidade de candidatos.
Ler matériaAutorização de telecomunicações de Primo Piovesan foi cassada.
Ler matériaEmpresa recebe autorização para explorar serviços de telecom de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler matériaCassação de autorização de telecomunicações de ASCINDINO JOÃO SILVEIRA.
Ler matériaCassada autorização de telecomunicações da KADE Engenharia e Construção Ltda.
Ler matériaANTAQ mantém interdição de ponte em Fortaleza e aumenta limite de peso para 6 ton.
Ler matériaAcórdão aprova TAC para regularizar porto de Macapá com multa de R$ 1 mi.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| FAT FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA | 1 | R$ 17,4 bi |
| NAYANE PINHEIRO MERCADINHO | 4 | R$ 6,7 bi |
| BR FRANCO CONSTRUCOES LTDA | 2 | R$ 883,4 mi |
| SMART AMERICAN TOUR LTDA | 1 | R$ 861,8 mi |
| PFIZER BRASIL LTDA | 6 | R$ 612 mi |
| HONRA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 583,4 mi |
| B. RANGEL ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 583,4 mi |
| ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA | 1 | R$ 530,5 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO DO VESTIBULINHO 2º SEMESTRE 2026 E 1º SEMESTRE 2027
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · FAT FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA · SP
COMUNICADO Nº 45.048, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Banco Central abre oferta pública de títulos por R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 536,2M4 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1240/2026/PFN
União garante R$ 536,1 mi para investimentos em Amapá.
Valor material: R$ 536,2 mi
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 622,6M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1214/2026/PFN
Contrato de contragarantia de R$ 622,6 mi firmado entre União, Estado do Ceará e bancos.
Valor material: R$ 622,6 mi
Decisões/Controle
InstitucionalAlto interesse públicoAtípicoDECISÕES
STF julga inconstitucional jornada de 30h semanais para professores particulares em Goiás.
Ato institucional de alto interesse
Licitações/Editais
Valor materialR$ 151,5MAlto interesse públicoAlto impactoAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão adjudicado para LCM Construção com valor total de R$ 226,8 mi.
Valor material: R$ 151,5 mi
Normativo/Legislativo
InstitucionalAlto interesse públicoDECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Altera regras trabalhistas em contratos federais, incluindo reembolso-creche para trabalhadores com filhos menores de 6 anos.
Ato institucional de alto interesse
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 143,6MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2026 - UASG 393030
Contrato de manutenção rodoviária no MA no valor de R$ 143,6 mi.
Valor material: R$ 143,6 mi
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 171,4MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 130005
Contrato de R$ 171,4 mi com Valence foi sub-rogado a outra UASG do MAPA.
Valor material: R$ 171,4 mi
Decisões/Controle
InstitucionalAlto interesse públicoAtípicoDECISÕES
STF julga inconstitucional omissão do Congresso sobre imposto sobre grandes fortunas.
Ato institucional de alto interesse
Decreto nº 12.936 promulga a Convenção OIT 102 sobre normas mínimas de previdência social
Lei nº 15.388 sanciona novo Plano Nacional de Educação com vigência de 10 anos
Lei 15.385 altera política de câncer para priorizar produção nacional e garantir acesso a vacinas e medicamentos
Lei nº 15.392 estabelece guarda compartilhada de animais em divórcios e separações
Banco Central abre oferta pública de títulos por até R$ 5 bilhões
TCU notifica Jorge Abissamra e sócios e cobra R$13,59 milhões + multa de R$500 mil
Receita Federal assina contrato de R$ 13,49 mi com NEC Latin America para reconhecimento facial em fronteiras
Receita Federal isenta tributos de bens para a Copa Feminina FIFA 2027
Superintendência da RFB na 7ª RF assina aditivo que eleva contrato com BM Serviços para R$ 26,8 milhões
União, Estado de SP e BNDES firmam garantia de R$ 3,2 bi para projeto Trem Intercidades – Eixo Norte
CGSN define prazo de 1 a 30 de setembro de 2026 para opção pelo Simples Nacional e regimes IBS/CBS em 2027
União, Banco do Brasil e Estado do Amapá firmam garantia de R$ 536,1 mi para financiamento de dívidas e investimentos
Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Ministério da Saúde
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoAltera os Decretos nº 12.174/2024 e nº 9.507/2018, dispondo sobre garantias trabalhistas nos contratos administrativos, incluindo a criação do benefício de reembolso‑creche e a definição de obrigações para contratos de obras, serviços de engenharia e serviços contínuos.
Presidente da República
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoProíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano em espécies animais destinadas à alimentação humana; estabelece restrição à prescrição extra-bula desses antimicrobianos e obriga a divulgação da lista de classificação no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Secretaria de Defesa Agropecuária - MAPA
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoDispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoDispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoPromulga a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social.
Presidência da República
Ver na fonteato declaratório de incentivo cultural
CulturalConsulta Pública
COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
Audiência Pública
Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (SRRF01)
Consulta Pública
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Consulta Pública
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Audiência Pública
Prazo 11/06/2026Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Processo Seletivo Simplificado
1 vagaConcurso Público
1 vagaPORTARIA N° 471, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu a Câmara Técnica de Cosmetovigilância (CTEC) para assessorar no monitoramento de produtos de higiene pessoal e cosméticos. A portaria define a composição da comissão, incluindo membros de universidades federais e órgãos do Ministério da Saúde, além de estabelecer a estrutura administrativa e as funções da câmara.
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026
A Ministra da Casa Civil publicou três portarias. Uma exonera uma assessora especial. Duas nomeiam novos secretário e chefe no Ministério da Agricultura e Pecuária. Uma exonera uma diretora do Ministério do Esporte.
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A Portaria retifica a designação do Cel. Luiz Cyrillo de Lima Júnior para o serviço ativo no Exército, corrigindo a redação do ato anterior.
PORTARIA IPEA Nº 83, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A Portaria nº 83/2026 do IPEA autoriza a cessão do servidor Rodrigo Toneto para exercer o cargo de Subsecretário de Política Fiscal no Ministério da Fazenda. A remuneração do servidor continua sendo paga pelo órgão de origem, o IPEA. O servidor tem prazo de 30 dias para se apresentar ao órgão de destino.
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.618, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A Portaria GABAER/GC1 nº 1.618 designa os membros do Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD), incluindo o presidente e representantes de diversas unidades. A medida revoga a portaria anterior nº 959/GC1.
PORTARIA - C Ex Nº 490, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Comando do Exército designou o General Luciano Pinheiro para substituir interinamente o titular do cargo enquanto este visita o Exército Espanhol em Madri. A substituição ocorre de 25 de abril a 1º de maio de 2026.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A Resolução Administrativa do TRT18ª refereenda a Portaria que concedeu 14 dias de trânsito ao Desembargador Luciano Santana Crispim, permitindo sua entrada em efetivo exercício no cargo.
Suspensão de Licitar
Diretoria de Hidrografia e Navegação
Impedimento de Licitar
Grupamento de Apoio do Galeão
Data: 2026-03-20
Coleta de dados para monitoramento da autenticação de chamadas (Origem Verificada)
Agência Nacional de Telecomunicações
Incorporação do metotrexato e micofenolato de mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde
Diretrizes Brasileiras do Rastreamento do câncer de cólon e reto (CCR)
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde
Concessão de Rodovia BR-163/230/PA/MT
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Prorrogação de prazo de vigência contratual de concessionária ferroviária
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
concessão para exploração do lote rodoviário BR-116/392/RS
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Inscrições de concursos fechando
1ª Seleção Pública de Candidatos e Formação de Cadastro de Reserva - Programa de Residência Jurídica no âmbito do Ofício Regional de Direitos Humanos do Paraná
Defensoria Pública da União - Unidade de Curitiba/PR
5 vagas
Processos seletivos simplificados para contratação de Professor Substituto - Matemática
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
1 vagas
contratação de Professor Substituto - Matemática
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
1 vagas
Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira do Magistério Superior na UFJ
Universidade Federal de Jataí
2 vagas
| HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. | 2 | R$ 605,5 mil |
Penalidades por tipo
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
