A Câmara dos Deputados recebeu, na última sessão da Mesa, o Projeto de Lei 1853/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e apoiado por mais de 80 parlamentares, em sua maioria do Partido dos Trabalhadores.
O texto autoriza a União a instituir uma empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). Também prevê a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Para a população, a medida pode significar maior estabilidade no fornecimento de combustíveis e potencial redução de preços, já que a empresa pública teria a missão de garantir a modicidade tarifária e proteger o consumidor contra práticas abusivas. Contudo, a criação de um novo ente estatal implica aumento de despesa pública recorrente.
O projeto conta com amplo apoio entre os deputados de esquerda e tem sido discutido em comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há data definida para o próximo debate, mas o texto segue em tramitação na Mesa da Câmara.