Edição semanal
Manchete da edição
A Prefeitura Municipal de Tefé, Amazonas, homologou, em 22 de abril de 2026, a vitória da Construtora Etam Ltda. na Concorrência Eletrônica nº 02/2026, para a construção da Ponte do Abial, e, no dia 23 de abril, assinou contrato com o Banco Bradesco para serviços de…
Ler matéria completaEm 22 de abril de 2026, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a Portaria nº 1.310, reconhecendo situação de emergência por seca em 63 municípios do Rio Grande do Norte.
Ler matériaOi (CVM 01131-2) apresentou, em 22/04/2026, o Relatório da Gestão Judicial, que reúne as medidas adotadas desde 01/10/2025, entre elas a alienação de ativos avaliada em R$ 4,5 bi.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Qua · 22/04
Qui · 23/04
Sex · 24/04
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA suspende comercialização de dispositivos médicos da Movitek por não conformidade.
Ler matériaAché e Prati Donaduzzi recebem deferimento para novos produtos de cannabis.
R$ 18,8B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
30.240 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 18,8B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
30.240
Contratos publicados
R$ 18,8 bi
Valor total
R$ 621,8 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 60% de todo o valor do período.
Maior órgão: 19% · Maior fornecedor: 19%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Licitações/Editais
Valor materialR$ 5,0B2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoCOMUNICADO Nº 45.095, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Banco Central abre leilão de títulos públicos no valor de R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos/Extratos
Valor materialRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
CNPE define diretrizes para mercado de GLP no programa Auxílio Gás do Povo
CNCiber cria grupo de trabalho para combater golpes digitais por personificação governamental
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Alto interesse públicoPreço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoInstitui o Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação.
Ministério da Educação
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
autorização
Culturalato declaratório de incentivo cultural
CulturalConsultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 12/05/2026Parecer Técnico
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Audiência Pública
Prazo 11/05/2026Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (SRRF01)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Eleição
44 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA GM-MD N° 2.221, de 22 de abril de 2026
O Ministro de Estado da Defesa designou o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno para substituí-lo no cargo durante suas férias, de 14 a 20 de maio de 2026.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Declaração de Inidoneidade
Declaração de Inidoneidade
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Impedimento de Licitar
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16)
Data: 2026-04-17
Impedimento de Licitar
Instituto de Ciência e Tecnologia ICTB/Fiocruz
Multa
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego
Incorporação do ingrediente ativo V05 - VALIFENALATE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| Dynatest Engenharia Ltda. | 2 | R$ 327,9 mil |
| Maradilha Manutenção de Veículos Ferroviários Ltda. | 2 | R$ 88,2 mil |
| A PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA | 2 | R$ 1,6 mil |
| PRIME DISTRIBUICAO LTDA | 2 | R$ 194,8 |
| Ponte Serrada Geração de Energia S.A. | 1 |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Braskem S.A. (CVM 00482-0) divulgou, em 20 de abril de 2026, que recebeu correspondência da Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial, da NSP Investimentos S.A. e do Shine I Fundo de Investimento em Participações, informando a celebração de contrato de compra e venda judicial.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A Câmara dos Deputados recebeu, em sessão da Mesa, o Projeto de Lei 1922/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). O PL propõe alterar a Lei Maria da Penha para instituir audiência admonitória quando houver revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade…
Ler matéria completaEm 22 de abril de 2026, a Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1920/2026, que propõe alterações na Lei nº 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha – com o objetivo de melhorar a notificação das vítimas de violência doméstica e familiar sobre os atos processuais…
Ler matériaEm 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o Requerimento 2197/2026, apresentado por deputados, que solicita a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei 1009/2022.
Ler matériaO deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1969/2026, que propõe garantir às mulheres do sexo biológico feminino o direito de impedir a entrada de mulheres de sexo biologicamente diverso em suas dependências…
Ler matériaEm sessão da Câmara dos Deputados, foi apresentado o Incidente 627/2026, que solicita ao Diretor‑Geral da Polícia Federal a adoção de medidas investigativas para apurar possíveis irregularidades na execução e prestação de contas da obra do Parque de Exposições de Cachoeiro de…
Ler matériaEm 2026, a Câmara dos Deputados registrou o Incidente 626/2026, que solicita à Procuradoria‑Geral da República (PGF) a adoção de providências para avaliar o enquadramento de condutas praticadas por organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital,…
Ler matériaEm sessão da Câmara dos Deputados, foi apresentada a sugestão SUG 16/2026, elaborada pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, que propõe alterações nas regras do Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\n\nA proposta pretende ampliar a flexibilidade…
Ler matériaA Indicação n.º 618/2026 foi apresentada na Mesa da Câmara pelos Deputados Fausto Pinato (PP/SP) em 24 de abril de 2026. O texto sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a abertura de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos…
Ler matériaAutorização de STIR de Fabiano Busnardo foi cassada.
Ler matériaCassação da autorização de telecomunicações de José Pedro Ribeiro.
Ler matériaAutorização concedida a Flávio Henrique para operar telecomunicações de interesse restrito nacionalmente.
Ler matériaAutorização concedida a empresa para explorar telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler matériaANTT autoriza reajuste de 12,02% na cobrança de pedágio em 4 praças no Paraná.
Ler matériaANTT autoriza expropriação para parada na BR-381/MG.
Ler matériaANTT autoriza obras de ampliação do pátio Eng. Bandeira na EFVM em Ouro Preto/MG.
Ler matériaDefine regras para geração, validação e cancelamento do CIOT no transporte rodoviário.
Ler matériaDespacho acata parcialmente defesa de CFEM de R$ 25,2 mi de Petrobras e Mosaic.
Ler matériaDespacho acata defesa parcial de Petrobras e Mosaic sobre débito de R$ 22,4 mi da CFEM.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| SANCETUR - SANTA CECÍLI | 1 | R$ 3,5 bi |
| INTERATIVA NUTRICAO CLINICA LTDA | 9 | R$ 3,2 bi |
| COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU SPE LTDA | 1 | R$ 1,3 bi |
| DILED MATERIAIS ELETRIC | 1 | R$ 1,1 bi |
| BRASILIA SEGURANCA S/A | 1 | R$ 654,4 mi |
| CONCRETIZZA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 593,8 mi |
| CONSTRUTORA SOMA LTDA | 3 | R$ 463,7 mi |
| SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA | 1 | R$ 310,7 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Concessão, para prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Palmas-TO, compreendendo a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus e a implantação, disponibilização, operação e manutenção de Sistemas Inteligentes de Transporte, pelo período de 240 (duzentos e quarenta) meses, (20 anos).
MUNICIPIO DE PALMAS · SANCETUR - SANTA CECÍLI · TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1265/2026/PFN
Contrato de contragarantia de R$ 2,57 bi para mobilidade em SP.
Valor material: R$ 2,57 bi
Licitações/Editais
Valor materialR$ 5,0BAlto interesse públicoAtípicoAlto impactoCOMUNICADO Nº 45.111, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Banco Central abre leilão de títulos públicos com valor máximo de R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 2,5B2 atos relacionadosEXTRATO DO CONTRATO Nº 1265/2026/PFN
Contrato de contragarantia de R$ 2,46 bi entre União e Ceará para infraestrutura.
Valor material: R$ 2,46 bi
Defesa Civil/Emergências
EmergênciaAlto interesse públicoAlto impactoPORTARIA Nº 1.310, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Portaria reconhece emergência em 63 municípios do RN devido à seca.
Emergencia ou defesa civil
Autorizações/Alvarás
Valor materialR$ 8,5BAVISOS
Autorização para Villela e aumento de capital no Itaú e Banco ABC.
Valor material: R$ 8,51 bi
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 400,0MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de contrato de R$ 400 mi entre Estado do Pará e bancos Itaú e Bradesco.
Valor material: R$ 400 mi
Licitações/Editais
RelevânciaR$ 125,3MAlto interesse públicoAlto impactoaviso DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura de Tefé homologa obra de ponte por R$ 125,3 mi e contrata Bradesco por R$ 3,8 mi.
Relevancia editorial combinada
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 108,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2026 - UASG 393014
Contrato de manutenção rodoviária no RO no valor de R$ 108,2 mi.
Valor material: R$ 108,2 mi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.085, DE 16 DE ABRIL DE 2026
BCB divulga regras para operações de venda de títulos com compromisso de revenda, com valor máximo de R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Presidente exonerou, a pedido, o ministro Antonio Saldanha Palheiro do STJ
Vice-Presidente nomeia Rodrigo Zerbone Loureiro como Secretário-Executivo do MDIC
Lei 15.394/2026 autoriza crédito de PIS/Cofins na compra de resíduos e isenta venda desses materiais
Banco Central anuncia leilão de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para 20 de abril
Banco Central abre leilão de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para instituições financeiras
Banco Central publica IN nº 724 e lança versão 7.0 do Manual de Open Finance
Receita Federal habilita Petrobras e Fendercare a exportar petróleo via transbordo na Bacia de Santos
CONFAZ define novos preços médios de combustíveis a partir de 1º de maio de 2026
União garante R$ 2,57 bi para projetos de mobilidade entre Santos, Guarujá e região metropolitana de SP
União e Estado de São Paulo firmam contrato de contragarantia de R$ 2,57 bi para mobilidade entre Santos e Guarujá
Altera a Lei nº 11.196/2005 para autorizar o creditamento do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de determinados materiais recicláveis e isenta da contribuição a venda de resíduos e aparas.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoEstabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.
CGCONSIG/MTE
Ver na fonteInstrução Normativa
Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance.
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAutoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoInstitui o Grupo de Trabalho para analisar os impactos da indústria petrolífera offshore sobre a pesca artesanal e os territórios tradicionais, define sua composição, funcionamento, prazo de entrega e condições de participação.
Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAutoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteConsulta Pública
Prazo 22/05/2026Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Audiência Pública
Prazo 07/05/2026Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Consulta Pública
Prazo 08/06/2026Audiência Pública
Prazo 18/05/2026Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Audiência Pública
Processo Seletivo Simplificado
1 vagaConvocação para Prova
DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2026
O Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, exonerou Francisco Tadeu Barbosa de Alencar do cargo de Ministro do Empreendedorismo e nomeou Paulo Henrique Rodrigues Pereira para o mesmo cargo. A publicação formaliza a mudança na composição do gabinete ministerial.
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026
A Casa Civil da Presidência da República publicou uma série de atos de pessoal nomeando e exonerando servidores em cargos de direção e assessoria em ministérios como Fazenda, Justiça, Esporte, Planejamento e outros.
Portaria nº 15, de 23 de abril de 2026
O MEC designou membros para a Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. A portaria também revoga a nº 24 de 2025 e define a Secretária-Executiva Amanda Breton. A medida define a composição técnica da secretaria para 2026.
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026
A Ministra da Casa Civil nomeou e exonerou diretores e secretários em quatro ministérios. Marcelo Stopanovski Ribeiro assumiu a recuperação de ativos no Ministério da Justiça, enquanto Idjarry Sompre foi nomeado para liderar a saúde indígena. Marcia Eliza de Souza foi dispensada do INSS e Vitor Araripe Freire Pacheco assumiu a pasta de Periferias.
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026
A Casa Civil da Presidência da República publicou uma série de atos de pessoal nomeando e exonerando servidores em cargos de direção e assessoria em ministérios como Fazenda, Justiça, Esporte, Planejamento e outros.
+ 37 pessoas no mesmo ato
ATO PRESI Nº 578, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou a composição de seus órgãos colegiados para o biênio 2026-2028. O ato designa os desembargadores para as turmas e seções, incluindo a eleição de novos presidentes. Essa mudança na estrutura judicial afeta a distribuição de processos e a atuação dos magistrados na região.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O TRT5 definiu a lista tríplice para a promoção de uma juíza ao cargo de desembargador, preenchendo a vaga aberta pelo falecimento de outro desembargador. A votação foi realizada por unanimidade, com a juíza Mirinaide Lima de Santana Carneiro sendo a escolhida.
Impedimento de Licitar
Base Aérea de Florianópolis
Interdição
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Data: 2026-03-30
Impedimento de Licitar
Divisão de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal
Data: 2020-07-27
Atualização das monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Execução participativa de Planos de Ação Popular em territórios periféricos no âmbito do Programa Periferia Viva
Secretaria Nacional de Periferias
Fiscalização de serviços portuários e infrações administrativas
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
solução zero rating para acesso gratuito a aplicativos, plataformas ou portais públicos sem consumo de dados móveis
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Incorporação de tecnologias farmacêuticas em planos de saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Copel Distribuição S.A.
ANEEL
Inscrições de concursos fechando
Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira do Magistério Superior na UFJ
Universidade Federal de Jataí
2 vagas
Cadastro de reserva para Procuradores da República interessados em titularizar ofícios especiais dos Juizados Especiais Federais e custos legis de primeiro grau (ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau).
Ministério Público Federal - Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais
2ª Seleção Pública de Candidatos e Formação de Cadastro de Reserva – Programa de Residência Jurídica no âmbito dos Ofícios Especializados de Curitiba/PR
Defensoria Pública da União - Unidade de Curitiba/PR
Contratação de Professor Visitante Nacional e Visitante Estrangeiro
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
7 vagas
Processo seletivo para contratação de docentes nas áreas de Bioinformática e Engenharia Genética, Computação - DevOps, Computação: Programação, Arquitetura de Computadores e Sistemas Embarcados, e Engenharia Elétrica.
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
| R$ 751,3 mil |
| M K DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 96,1 mil |
Penalidades por tipo
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
