O deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1969/2026, que propõe garantir às mulheres do sexo biológico feminino o direito de impedir a entrada de mulheres de sexo biologicamente diverso em suas dependências sanitárias, tanto em locais públicos quanto privados de uso coletivo.
Se aprovado, o texto estabeleceria que banheiros e vestiários destinados a mulheres só poderiam ser utilizados por pessoas que se reconhecem como do sexo biológico feminino, restringindo o acesso de pessoas trans que se identificam como mulheres. O projeto não especifica sanções, mas cria a obrigação de respeitar a separação proposta.
A proposta entra no debate sobre direitos de gênero e inclusão, podendo impactar escolas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais espaços coletivos que disponham de sanitários separados por sexo. Defensores argumentam que a medida protege a privacidade das mulheres; críticos apontam risco de discriminação contra pessoas trans.
Até o momento, o PL 1969/2026 permanece na Mesa e aguarda encaminhamento para as comissões pertinentes. Não há data prevista para votação em plenário.