Braskem S.A. (CVM 00482-0) divulgou, em 20 de abril de 2026, que recebeu correspondência da Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial, da NSP Investimentos S.A. e do Shine I Fundo de Investimento em Participações, informando a celebração de contrato de compra e venda judicial. Conforme o contrato, a NSP Investimentos alienará ao Shine I Fundo 226.334.622 ações ordinárias de emissão da Braskem, representativas de aproximadamente 50,1108% do capital social votante, e 47.294.173 ações preferenciais classe “A”, equivalentes a cerca de 34,3234% do capital total da companhia.
A operação implica mudança de controle acionário, pois o comprador passará a deter a maioria das ações ordinárias, alterando a estrutura de governança da Braskem. O FIP pretende, ainda, registrar oferta pública de aquisição (OPA) para comprar até a totalidade das ações em circulação, o que pode gerar nova diluição ou consolidação de controle, dependendo da participação de outros acionistas, como a Petrobras.
O fato relevante foi divulgado em cumprimento à Resolução CVM 44, que classifica a operação como mudança de controle. O documento detalha ainda as condições suspensivas, incluindo autorizações judiciais, aprovação das autoridades antitruste e a não execução, pela Petrobras, de direitos de preferência e tag‑along previstos no acordo de acionistas.
A consumação da transação está condicionada à obtenção das autorizações judiciais, à aprovação das autoridades regulatórias (incluindo a Comissão Europeia sobre subsídios estrangeiros) e ao deferimento do pedido de registro da OPA junto à CVM. Caso algum desses requisitos não seja atendido, a operação poderá ser desfeita.