PL 1922/2026 cria audiência admonitória ao revogar prisão preventiva ou liberdade provisória na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados recebeu, em sessão da Mesa, o Projeto de Lei 1922/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). O PL propõe alterar a Lei Maria da Penha para instituir audiência admonitória quando houver revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória em casos de violência doméstica.

A audiência admonitória tem objetivo de orientar a parte acusada sobre as consequências de sua conduta, reforçar medidas protetivas e possibilitar acompanhamento mais próximo do processo, reduzindo risco de reincidência e ampliando a proteção às vítimas.