A Câmara dos Deputados recebeu, em sessão da Mesa, o Projeto de Lei 1922/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). O PL propõe alterar a Lei Maria da Penha para instituir audiência admonitória quando houver revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória em casos de violência doméstica.
A audiência admonitória tem objetivo de orientar a parte acusada sobre as consequências de sua conduta, reforçar medidas protetivas e possibilitar acompanhamento mais próximo do processo, reduzindo risco de reincidência e ampliando a proteção às vítimas.
O documento encontra‑se atualmente na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento a comissão competente. Não há data prevista para votação, mas a proposta segue a tramitação regular de projetos de lei.
A iniciativa destaca a preocupação do Legislativo com a segurança pública e os direitos individuais das pessoas envolvidas em situações de violência doméstica, buscando aprimorar mecanismos de prevenção e responsabilização.