União, Banco do Brasil e Estado do Amapá firmam garantia de R$ 536,1 mi para financiamento de dívidas e investimentos
Em 10 de abril de 2026, a União, representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Paulo Eduardo Magaldi Netto, o Banco do Brasil S.A., representado pelo gerente geral Gustavo Vasconcelos Cardoso, e o Estado do Amapá, representado pelo governador Clécio Luís Vilhena Vieira, assinam um extrato de contrato de garantia no valor de R$ 536.150.464,75.
O contrato, identificado como nº 1241/2026/PFN, vincula-se ao Contrato de Financiamento nº 40/00003-6, destinado à amortização de dívidas e à realização de investimentos em despesas de capital do Estado do Amapá. O processo SEI associado é o nº 17944.000464/2026-14.
A garantia tem como objetivo assegurar que os recursos financeiros concedidos ao Estado sejam utilizados para quitar obrigações existentes e viabilizar obras e projetos de infraestrutura, reforçando a capacidade de pagamento do ente federado.
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Para a população amapaense, a medida pode significar maior disponibilidade de recursos para serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)