Câmara apresenta PL 1900/2026 que aperfeiçoa transparência patrimonial de agentes públicos e previne conflitos de interesse

O deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1900/2026, que altera a Lei nº 8.730/1993 e a Lei nº 8.429/1992 para melhorar o regime de transparência patrimonial dos agentes públicos.

O texto propõe exigências mais detalhadas nas declarações de bens, atualização periódica das informações e mecanismos mais rígidos de verificação de conflitos de interesse, com sanções previstas para omissões ou inconsistências.

A medida visa fortalecer a integridade administrativa, reduzir oportunidades de corrupção e aumentar a confiança da sociedade nas instituições públicas, ao garantir que servidores e gestores declarem de forma clara e completa seus patrimônios.