Câmara apresenta PL 1816/2026 que institui Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar)
A Deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1816/2026, que cria o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominado Recomeçar. O documento foi registrado oficialmente e agora segue para análise nas comissões temáticas.
O programa tem como objetivo oferecer apoio integral às mulheres em situação de violência, promovendo sua autonomia econômica, social e psicológica. Entre as ações previstas estão a ampliação de serviços de acolhimento, orientação jurídica, capacitação profissional e redes de proteção em todo o país.
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Com a tramitação iniciada na Mesa, o PL será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para a Comissão de Direitos da Mulher. Caso aprovado, o Recomeçar passará a integrar as políticas públicas de combate à violência de gênero, exigindo a implementação de recursos e parcerias entre governos federal, estaduais e municipais.