Deputada Carol Dartora (PT/PR) apresentou, em 2026, o Projeto de Lei Complementar 103/2026, que altera a Lei Complementar nº 64/1990 para incluir violência política, violência política de gênero, assédio sexual e estupro como motivos de inelegibilidade de candidatos.
A proposta estabelece que quem for condenado por qualquer dessas condutas ficará impedido de se candidatar a cargos eletivos, ampliando o rol de causas que já excluem eleitores do pleito. A medida visa coibir práticas de violência no ambiente político e garantir maior proteção às vítimas.
O projeto segue agora sob responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões pertinentes antes de ser submetido à votação. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a publicação da lei complementar revisada.