ANP assina aditivo que reduz jornada de trabalho para 40h e fixa valor de R$ 40,58 mi ao contrato com General Contractor

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) assinou, em 9 de abril de 2026, o Extrato de Termo Aditivo nº 3/2026 ao contrato nº 9.021/2024 com a General Contractor Construtora Ltda. O aditivo altera a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A mudança segue a Instrução Normativa Seges/MGI nº 381/2025, que altera o anexo I da IN nº 190/2024, e a Nota Técnica nº 16/2026 da ANP. A redução de jornada se aplica a todos os trabalhadores do contrato, inclusive encarregados gerais, conforme os artigos citados.

O valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 40.584.987,01, com vigência do aditivo de 09/04/2026 a 01/10/2026. O ajuste reflete a adequação às normas de gestão de recursos humanos do setor público.

Para a sociedade, a medida garante a observância de normas trabalhistas nas contratações da ANP e traz transparência ao uso de recursos públicos, ao definir claramente o custo e o período de execução da obra contratada.