Câmara apresenta PL 1794/2026 que cria Programa “Recomeçar Mulher” e benefício para vítimas de violência doméstica
O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou nesta sessão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1794/2026, que institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” – e cria um benefício assistencial temporário para as mulheres vítimas de violência.
O programa prevê a concessão de uma parcela emergencial e de apoio financeiro destinado a garantir a autonomia das mulheres que deixam o ambiente abusivo, facilitando a manutenção de moradia, alimentação e acesso a serviços essenciais.
Além de oferecer suporte imediato, a medida cria um mecanismo de acompanhamento social para promover a reinserção e a proteção continuada das beneficiárias. O projeto segue agora sob responsabilidade da Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento às comissões competentes.
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Caso aprovado, o benefício será financiado com recursos do orçamento federal, gerando um novo gasto público recorrente destinado à proteção de mulheres em situação de risco.