O deputado Alfredinho (PT/SP) protocolou nesta quarta‑feira, 8 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 2926/2026. O PL propõe a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing vinculadas a apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, com o objetivo de proteger a saúde pública, a infância, a adolescência e a economia familiar.
Caso aprovado, a medida impediria a veiculação de anúncios desses jogos em televisão, rádio, internet e demais meios de comunicação, bem como a distribuição de material promocional em pontos de venda. A intenção é reduzir a exposição de menores a estímulos que incentivem o jogo, diminuindo riscos de dependência e prejuízos financeiros às famílias.
Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara, sem registro de designação de relator, parecer ou votação. Assim, ainda não há deliberação sobre o conteúdo do projeto.