Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou a captação de recursos para 21 projetos audiovisuais, autorizando as proponentes a captar valores via leis de incentivo (Lei 8.685/93) e, em alguns casos, via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O valor total aprovado soma aproximadamente R$ 37,8 milhões, com projetos localizados em diversos estados como SP, RJ, PR, AM e RS.
Ler maisPortaria autoriza doação de 295,6 mil m² para regularização fundiária em Vitória/ES.
Ler maisInstitui Lei Raul Jungmann com penas de até 40 anos para crime organizado ultraviolento.
Ler maisANS abre consulta pública sobre regras de contratos de saúde por 45 dias.
Ler maisMEC instaura procedimento sancionador contra FAPAG e suspende novos ingressos e cursos.
Ler maisA Portaria nº 61 obriga plataformas digitais de transporte e entrega a divulgar detalhadamente a composição dos preços pagos pelos usuários. O prazo para adequação é de 30 dias e o descumprimento pode gerar sanções administrativas.
Ler maisRadio Planalto recebe autorização para explorar serviço restrito nacionalmente.
Ler maisMP cria linhas de crédito de R$ 15 bi para exportadores industriais.
Ler maisPortaria homologa projetos audiovisuais com valor total de R$ 8,5 mi para captar recursos via Lei Rouanet.
Ler maisMinistério das Cidades seleciona 7 propostas de saneamento no SP com recursos do FGTS (R$ 163 mi).
Ler maisA Lei nº 15.359 institui o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, permitindo a participação de operadores privados e criando um portal único para solicitações. A norma altera a legislação vigente para incluir financiamentos de serviços, incentivos à economia verde e novas regras de transparência para o BNDES e o FGE.
Ler maisMinistério do Esporte autoriza captação de R$ 14,4 mi em projetos esportivos em todo o Brasil.
Ler maisANVISA define composição obrigatória de vacinas Covid-19 (cepas LP.8.1) e prazos de validade.
Ler maisAutoriza 73 Aviation e QNE Participacoes a operar servicos de telecomunicacoes de interesse restrito em todo o pais.
Ler maisRegula o Fundo Garantia-Safra e define percentuais de contribuição (União 40%, Estados 12%).
Ler maisA autorização foi expedida a UNIMETAL SÃO VICENTE para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional. A outorga é por prazo indeterminado e sem exclusividade.
Ler maisAutorização concedida a Felipe Tognollo Guimarães para explorar serviços de telecom de interesse restrito nacionalmente.
Ler maisCassação da outorga de rádio do Cidadão por perda de condições.
Ler maisCassação de autorização de telecomunicações de interesse restrito para Deise Mafra.
Ler maisEstabelece parâmetros para a concessão de subvenção econômica (equalização de preços) para o arroz em casca da safra 2025/2026, com recursos de até R$ 70 milhões.
Ler maisA Portaria nº 451/2026 institui o Programa Direitos em Movimento - Ouvidoria Itinerante no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O programa tem como objetivo ampliar o acesso a serviços de escuta e registro de denúncias de violações de direitos humanos em áreas vulnerabilizadas e isoladas geograficamente, atuando de forma itinerante por todo o território nacional.
Ler maisIBAMA reduz contrato com BRS Suprimentos em R$ 10,05 mi (25%).
Ler maisAutoriza empresa a explorar telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisCassação da autorização de telecomunicações de Rubens Kruger.
Ler maisSecretário Nacional reconhece emergência em 13 municípios de 6 estados por secas e chuvas.
Ler maisO Ato nº 3.131 declara extinta a autorização de serviços de telecomunicações de interesse restrito concedida a Primo Zini, por meio de cassação. A ação ocorre em todo o território nacional e é assinada pelo Gerente Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira.
Ler maisAditivo de contrato de R$ 44,7 mi para serviços educacionais da IFRN.
Ler maisAditivo de contrato de R$ 13,9 mi com Construtora Ferreira Santos prorrogado por 12 meses.
Ler maisAprova planos nacionais de adaptação e mitigação ao clima e autoriza submissão ao UNFCCC.
Ler maisSecretário Nacional de Defesa Civil reconhece emergência em 6 municípios de MG por chuvas e inundações.
Ler maisPróximo passo
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