INCRA prorroga por 12 meses contrato de R$ 13,9 milhões com Construtora Ferreira Santos Ltda

A Diretoria Executiva de Finanças (DOF.2) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sediada no Distrito Federal, publicou no Diário Oficial da União a prorrogação de um contrato administrativo.

Trata-se do Termo Aditivo nº 408/2026, que estende a vigência do contrato original nº 368/2024, firmado com a Construtora Ferreira Santos Ltda. A prorrogação é de 12 meses, cobrindo o período de 20 de março de 2026 a 20 de março de 2027.

Com a extensão, o valor total atualizado do contrato atinge R$ 13.949.165,03. A decisão de prorrogar o prazo foi baseada nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, e a assinatura do aditivo ocorreu em 19 de março de 2026.

Essa publicação oficializa a continuidade dos serviços ou obras previstos no contrato original, mantendo o compromisso financeiro federal com a empresa contratada até março de 2027. O documento também ressalta que a administração pode rescindir o acordo a qualquer tempo, conforme previsto em lei.