INCRA inclui 220 famílias quilombolas de Garanhuns (PE) no Programa Nacional de Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.742, que reconhece 220 famílias da Comunidade Estiva, localizada no município de Garanhuns, em Pernambuco, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).

A decisão, assinada pelo presidente do INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi, formaliza a inclusão dessas famílias, que pertencem ao Território Quilombola Estiva (código SIPRA PE0451000). O território abrange uma área de 691,6052 hectares.

Com o reconhecimento, as famílias estarão aptas a participar do processo de seleção para se tornarem beneficiárias do PRNA, conforme as regras estabelecidas em decretos federais. O objetivo do programa é promover a distribuição de terras, visando a justiça social e o desenvolvimento rural sustentável.

Esta inclusão segue pareceres técnicos que autorizam o acesso de comunidades quilombolas às políticas públicas do programa. A medida é relevante para a população local, pois abre caminho para o acesso à terra e a políticas de apoio à produção rural.