INCRA suspende portaria sobre PDS Terra Nossa no Pará e cria Grupo de Trabalho para resolver conflitos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou uma portaria que suspende temporariamente os efeitos de uma determinação anterior referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará. A suspensão vigorará até a conclusão do processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas potencialmente afetados.
A medida, datada de 17 de março de 2026, visa garantir a segurança jurídica e respeitar os direitos indígenas, conforme previsto em garantias constitucionais e legais. A consulta será conduzida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Adicionalmente, a portaria institui o Grupo de Trabalho (GT) do PDS Terra Nossa. Este GT terá a finalidade de identificar, analisar e propor soluções para as pautas conflituosas existentes no projeto. O grupo será composto por representantes de diversas diretorias do INCRA e contará com a participação permanente de órgãos como IBAMA, SFB, FUNAI, MPF, ITERPA e SEMAS/PA.
O Grupo de Trabalho terá um prazo inicial de 120 dias para funcionar, podendo ser prorrogado. A relevância desta publicação reside na paralisação de um ato administrativo anterior e na criação de um fórum interinstitucional para mediar questões fundiárias e socioambientais complexas em uma área de interesse indígena no Pará.