INCRA autoriza empresa espanhola a adquirir 312 hectares em Pernambuco para projeto solar
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) autorizou a aquisição de uma propriedade rural em Pernambuco por uma empresa estrangeira. A autorização, formalizada pela Resolução CD Nº 9, de 17 de março de 2026, permite que a SOLAR SERRITA ENERGIA - SPE S.A., controlada pela espanhola ENERFIN SOCIEDAD DE ENERGIA, adquira a Fazenda Marrecas, localizada no município de Salgueiro/PE.
A área total objeto da transação é de 312,6810 hectares. A aquisição é um passo necessário para a continuidade do Complexo Fotovoltaico Serrita, empreendimento que já possui avaliações favoráveis da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para as usinas UFV Serrita I e II.
O processo administrativo foi analisado sob a Lei nº 5.709/1971, que rege a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. O INCRA verificou que a área solicitada não ultrapassa os limites legais estabelecidos para o município e para a participação de estrangeiros na região.
A empresa autorizada tem um prazo total de 45 dias, dividido em duas etapas, para lavrar a escritura pública e registrar a aquisição no cartório de imóveis competente. Esta publicação oficializa a permissão para a transferência da posse da terra, essencial para o desenvolvimento do projeto de geração de energia solar na região.