Ministério das Cidades seleciona R$ 163 milhões em crédito do FGTS para saneamento em sete cidades de SP

O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 302, divulgou a relação de sete propostas selecionadas para receber financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos, que somam mais de R$ 163 milhões, são destinados à execução de obras de abastecimento de água urbano em municípios do estado de São Paulo, dentro do escopo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A seleção abrange projetos em Salto, Louveira, Indaiatuba e São Carlos. O maior valor individual aprovado, de R$ 54,6 milhões, destina-se à Prefeitura de Indaiatuba para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da margem esquerda do Rio Jundiaí. A Prefeitura de Salto receberá R$ 36,3 milhões para a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Buru.

São Carlos foi a cidade com o maior número de propostas selecionadas, totalizando quatro projetos, incluindo a construção de uma nova ETA e a reforma de filtros existentes, com um montante combinado de aproximadamente R$ 59,6 milhões. Louveira também foi contemplada com R$ 15 milhões para a implantação de uma adutora de água tratada.

Esta divulgação oficializa a liberação de crédito para melhorias na infraestrutura hídrica nessas localidades. O Ministério das Cidades informou que pode editar normas complementares para orientar os prazos de formalização dos instrumentos financeiros decorrentes desta seleção.