Ministério dos Direitos Humanos institui Ouvidoria Itinerante para atender populações vulneráveis
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu, por meio da Portaria nº 451/2026, o Programa Direitos em Movimento - Ouvidoria Itinerante. A iniciativa visa ampliar o acesso a serviços de escuta, orientação e registro de denúncias de violações de direitos humanos em locais isolados ou com acesso restrito a serviços públicos.
O programa funcionará de forma itinerante, levando equipes capacitadas a territórios identificados com base em critérios técnicos, como indicadores de desigualdade social, fragilidade de serviços básicos e incidência de violações. O objetivo é fortalecer a presença institucional do Estado nessas áreas e promover a articulação com políticas públicas federais, estaduais e municipais.
As atividades itinerantes incluirão o acolhimento de demandas, orientação sobre acesso a direitos, registro formal de denúncias (como as do Disque 100) e encaminhamento aos órgãos competentes. O planejamento semestral das ações, detalhando os territórios a serem visitados, será divulgado oficialmente para garantir a transparência.
Esta medida é relevante para o cidadão, pois busca garantir que populações em situação de vulnerabilidade, devido ao isolamento geográfico ou precariedade socioeconômica, tenham um canal direto e presencial para reportar violações e buscar assistência do poder público.