Cinco Ministérios Instituem Estratégia Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Institucional e Familiares

Cinco ministérios federais — Igualdade Racial, Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento Social — publicaram uma portaria interministerial que institui a "Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos". O ato visa articular e fortalecer políticas públicas voltadas para vítimas de violência institucional e seus familiares.

A nova estratégia foca em quatro eixos principais: atenção psicossocial e proteção socioassistencial, acesso à justiça, memória e reparação, e prevenção da violência. O objetivo é qualificar o atendimento, promover o acesso à justiça e fortalecer canais de denúncia, combatendo a revitimização durante processos judiciais ou administrativos.

A portaria define violência institucional como atos ou omissões de agentes públicos que causem sofrimento ou revitimização. O público-alvo inclui as vítimas diretas, seus mães e familiares, além de profissionais de saúde, justiça e assistência social que os atendem.

A implementação será feita em colaboração com estados e municípios, utilizando dotações orçamentárias da União, recursos estaduais/municipais e possíveis doações. Um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, será criado para monitorar e avaliar a execução da Estratégia, garantindo a participação da sociedade civil.