MMA autoriza concessão florestal de 60 mil hectares na Gleba Castanho (AM) para manejo sustentável
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) autorizou, por meio da Portaria nº 1.648, a concessão florestal para manejo sustentável na Gleba Castanho, localizada no Amazonas. A área concedida corresponde a 59.999,00 hectares, designada como Unidade de Manejo Florestal (UMF) I, permitindo a exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais.
A publicação oficial detalha que a medida visa proteger a área, que tem sofrido aceleração no desmatamento ilegal nos últimos cinco anos, passando de uma média anual de 10,1 hectares para 197,1 hectares entre 2021 e 2025. A concessão é vista como uma iniciativa estratégica para garantir a presença contínua de gestão pública e vigilância contra atividades ilícitas, como garimpo e extração ilegal de madeira.
Esta concessão é a primeira do tipo desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e está alinhada ao Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) 2024-2027, visando o desenvolvimento da bioeconomia. O projeto foi desenvolvido com apoio técnico e financeiro do BNDES e teve sua minuta aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Um ponto relevante é que a área final concedida foi reduzida após Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a povos indígenas, respeitando os direitos territoriais dessas comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT. A concessão também prevê o compartilhamento de recursos arrecadados com as comunidades locais e indígenas no entorno da gleba.