ANS abre consulta pública de 45 dias para unificar regras de contratos entre operadoras e prestadores de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou pública a abertura de uma Consulta Pública destinada a unificar e atualizar as normas que regem os contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços médicos e hospitalares. A decisão foi deliberada pela Diretoria Colegiada da Agência e publicada no Diário Oficial da União.
O período de participação da sociedade civil e dos agentes regulados será de 45 dias, a contar da data de publicação do ato. Esta nova regulamentação proposta visa substituir as Resoluções Normativas nº 503, de 2022, e nº 512, de 2022, que tratam do mesmo tema.
Os interessados em enviar sugestões e comentários sobre a proposta devem acessar o site oficial da ANS, na seção de "Participação Social", onde estarão disponíveis todos os documentos que fundamentam a consulta. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de um formulário eletrônico específico.
Esta iniciativa é relevante para o setor de saúde suplementar, pois a padronização das regras contratuais pode impactar diretamente a relação comercial entre hospitais, clínicas e as empresas de planos de saúde, afetando indiretamente a rede de atendimento disponível aos beneficiários.