MP autoriza R$ 15 bilhões em crédito para exportadoras industriais e fornecedores devido à instabilidade internacional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que estabelece a criação de linhas de financiamento totalizando até R$ 15 bilhões. O objetivo é apoiar empresas exportadoras do setor industrial e seus respectivos fornecedores para enfrentar os impactos decorrentes de razões geopolíticas e da instabilidade internacional, incluindo tarifas comerciais majoradas.
A MP altera leis existentes para fortalecer o sistema de crédito à exportação. Os recursos, que podem vir do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes orçamentárias, serão destinados a capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em capacidade produtiva e inovação tecnológica.
Para a operacionalização, a União firmará contrato direto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem necessidade de licitação. O BNDES atuará como agente financeiro, assumindo os riscos das operações e as ofertando às empresas habilitadas. O Ministério da Fazenda será o órgão gestor dos recursos.
As condições financeiras e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta medida é relevante para o setor produtivo, pois visa garantir a continuidade das operações de exportação em um cenário de incertezas globais, injetando liquidez diretamente nas cadeias produtivas industriais.