Conad publica Resolução nº 14 que define Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2026‑2029
No dia 31 de março de 2026, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) publicou a Resolução nº 14, que estabelece o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas para o período de 2026 a 2029.
O plano está disponível na página oficial do Conad e entra em vigor a partir da data de sua publicação, conforme previsto no art. 2º da própria resolução. A medida segue as atribuições conferidas ao Conselho pelo Decreto nº 11.480/2023, pela Portaria MJSP nº 901/2025 e pelos dispositivos da Lei nº 11.343/2006 e do Decreto nº 9.761/2019.
A definição do plano nacional orienta as ações de prevenção, tratamento, redução de danos e repressão ao tráfico de drogas em todo o país, servindo de referência para políticas públicas federais, estaduais e municipais nos próximos quatro anos.