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TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
26 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Carlos Fabiano Tebar recebe autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito no país

O Ato nº 4.204 de 2026 concede autorização à pessoa física Carlos Fabiano Tebar para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, por prazo indeterminado e sem exclusividade. A concessão foi expedida por um gerente, indicando um ato administrativo de regulação do setor.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

ANTT endurece fiscalização e prevê multas de até R$ 10 milhões por frete abaixo do piso mínimo

ANTT institui novas regras e multas pesadas para transporte rodoviário de cargas por frete abaixo do piso mínimo.

25 de mar.
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DOU
Normativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Nova Lei Raul Jungmann tipifica crime organizado ultraviolento e estabelece penas de até 40 anos

Institui Lei Raul Jungmann com penas de até 40 anos para crime organizado ultraviolento.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

ANTT altera regras do CIOT, vincula ao MDF-e e estabelece multa de R$ 10,5 mil por descumprimento

ANTT altera regras do CIOT e impõe multas de R$ 10,5 mil.

25 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

Caixa firma contratos milionários para software Red Hat, assessoria jurídica e vacinação de funcionários

Caixa firma contratos de R$ 184 mi com Red Hat e R$ 1,2 mi com vacinação.

25 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Homologadas compras de medicamentos e materiais hospitalares para Bonsucesso e GHC totalizando R$ 27,8 milhões

O texto lista os resultados de homologação de diversos pregões eletrônicos realizados pelo Hospital Federal de Bonsucesso e pelo Grupo Hospitalar Conceição. As compras envolvem medicamentos padronizados, quimioterápicos, alimentos e materiais hospitalares, com valores totais que variam de centenas a milhões de reais, para um período de 12 meses.

25 de mar.DOUDecisões/Controle

Fonte oficial: DOU

CRSFN mantém multas de mais de R$ 1,2 milhão contra God's Plan Veículos por falhas em prevenção à lavagem de dinheiro

CRSFN mantém multas de R$ 1,2 mi contra God's Plan Veículos e advertências a Emerson Vieira em processo de lavagem de dinheiro.

25 de mar.DOUPenalidades/Sanções

Fonte oficial: DOU

Petrobras aplica multa de R$ 7,2 milhões e suspende WWS Services de licitações por 15 meses

Petrobras aplica multa de R$ 7,2 mi e suspensão de licitar à WWS Services.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Governo declara interesse social para desapropriação de 1.696 hectares em território quilombola no MS

Decreto declara de interesse social para desapropriação imóveis rurais no território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, em Dourados/MS.

25 de mar.DOUDoações/Cessões

Fonte oficial: DOU

União doa 295,6 mil m² para regularização fundiária de 3.250 famílias em Vitória (ES)

Portaria autoriza doação de 295,6 mil m² para regularização fundiária em Vitória/ES.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

ONU renova sanções e mandato de painel de especialistas sobre o Sudão até setembro de 2026

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2791 (2025), renovando medidas de sanções e o mandato do Painel de Peritos sobre o Sudão até 12 de setembro de 2026. A decisão visa garantir a proteção de civis e responsabilizar violações de direitos humanos no conflito.

25 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Anvisa proíbe venda e apreende diversos medicamentos sem registro e produtos de empresas não autorizadas

Anvisa proíbe venda de medicamentos sem registro e apreende produtos de empresas desconhecidas e RNL Trade.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Portaria define regras de transparência sobre composição de preços em apps de transporte e delivery

Portaria estabelece regras de transparência para plataformas de transporte e delivery sobre composição de preços.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

MP autoriza R$ 15 bilhões em crédito para exportadoras industriais e fornecedores devido à instabilidade internacional

MP cria linhas de crédito de R$ 15 bi para exportadores industriais.

25 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

CVM proíbe empresa estrangeira SUN WAVE LLC de captar investidores no Brasil sem autorização

CVM proíbe empresa estrangeira de captar investidores no Brasil sem autorização.

25 de mar.DOUAcordos Institucionais

Fonte oficial: DOU

Brasil e Coreia do Sul firmam acordo para integrar cadeias produtivas e fomentar comércio e inovação

O Brasil e a Coreia assinaram um arranjo de cooperação comercial e produtiva para fortalecer cadeias de suprimentos, inovação e comércio digital. O acordo prevê a criação de comissões bilaterais para desenvolver projetos em setores estratégicos como semicondutores, agricultura e economia verde.

25 de mar.DOUAcordos Institucionais

Fonte oficial: DOU

Brasil torna pública Resolução da ONU que reforça sanções e embargo de armas contra o Al-Shabaab na Somália

Publicada resolução da ONU sobre sanções e embargo à Somália contra o Al-Shabaab.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Nova Lei estabelece sistema de crédito oficial para exportação e altera regras do BNDES e FGE

Lei cria sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e altera regras do BNDES e FGE.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

ANVISA define nova composição obrigatória para vacinas contra Covid-19 no Brasil

ANVISA define composição obrigatória de vacinas Covid-19 (cepas LP.8.1) e prazos de validade.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Presidente veta trechos do Marco Legal do Crime Organizado e da Lei de Crédito à Exportação

Presidente vetou PLs sobre crime organizado e crédito à exportação e encaminhou MP ao Congresso.

25 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Decreto regulamenta Fundo Garantia-Safra e define cotas de contribuição de União, Estados e Municípios

O Decreto nº 12.889/2026 regulamenta o Fundo Garantia-Safra, destinado a apoiar agricultores familiares em regiões afetadas por secas ou enchentes. O texto define a gestão pelo MDA/MDAF e estabelece o repasse de recursos: a União deve aportar pelo menos 40% do valor, enquanto Estados e Municípios contribuem com 12% e até 6%, respectivamente, além da contribuição individual do agricultor (até 2%).

25 de mar.CVMAMERICANAS S.A

Fonte oficial: CVM

Americanas solicita encerramento da recuperação judicial

Americanas S.A. (CVM 02099-0) protocolou, em 25 de março de 2026, pedido de encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O pedido decorre do cumprimento integral das obrigações previstas no Plano d…

25 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

Consórcio do Vale do Jequitinhonha contrata R$ 76,3 milhões para obras de pavimentação

Contrato de R$ 76,3 mi para pavimentação no Vale do Jequitinhonha firmado com a MSG Construtora.

25 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Barra do Garças homologa contrato de R$ 10,2 milhões para saneamento no distrito industrial

Prefeito adjudica contrato de saneamento de R$ 10,2 mi para MSR Engenharia em Barra do Garças.

25 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

Maranhão contrata R$ 11,3 milhões para construção de escola de tempo integral em Itinga

Contrato de R$ 11,3 mi para construir escola em Itinga/MA.

25 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

DESO contrata R$ 25,3 milhões em produtos químicos para tratamento de água em Sergipe

A Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) firmou contrato no valor de R$ 25,3 milhões com a Bauminas Química N/NE LTDA para aquisição de 10 mil toneladas de sulfato de alumínio e equipamentos para tratamento de água. A contratação, com vigência de 180 dias e recursos próprios, visa garantir o fornecimento de produtos isentos de ferro para consumo humano.

25 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

CONAB contrata DIEESE por R$ 12,96 milhões para monitorar preços de 40 alimentos em capitais

CONAB firma contrato de R$ 12,96 mi com DIEESE para monitorar preços de alimentos.

25 de mar.DOUDoações/Cessões

Fonte oficial: DOU

SENASP doa R$ 10,8 milhões em bens para Polícia Militar do Maranhão e Segurança Pública do Paraná

Doações de R$ 10,8 mi da SENASP para PM-MA e SSP-PR.

25 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Prefeitura de Ji-Paraná abre licitação de R$ 25 milhões para transporte escolar rural em 2026

Prefeitura de Ji-Paraná abre pregão para transporte escolar rural no valor de R$ 25 mi.

25 de mar.DOUConvênios/Parcerias

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde destina R$ 1,18 milhão para projeto de reabilitação e cuidado oncológico no Paraná

Termo de Compromisso PRONAS/PCD no valor de R$ 1,18 mi entre o Ministério da Saúde e a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer para o projeto 'Caminhos de Esperança'.