Anvisa proíbe venda e apreende diversos medicamentos sem registro e produtos de empresas não autorizadas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE Nº 1.147, de 24 de março de 2026, determinando medidas preventivas contra a comercialização de diversos produtos classificados como medicamentos.
A determinação inclui a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de produtos como 'Milagroso Fire Fitness' e outros itens cujos fabricantes são desconhecidos, por estarem sendo vendidos sem o devido registro ou cadastro na agência. As ações de fiscalização abrangem todos os lotes desses produtos.
Além disso, a Resolução impõe restrições à empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA (CNPJ: 15.655.026/0001-45), proibindo-a de comercializar ou distribuir quaisquer medicamentos, devido à comprovação de oferta sem a devida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
Medidas similares foram aplicadas a suplementos como Pregnenolona e Orotato de Lítio, associados a marcas como Life Extension e Swanson, e a produtos fitoterápicos como LIFETRIM BLACK e AMAZÔNIA OURO. A Anvisa também suspendeu a propaganda e comercialização de preparações magistrais padronizadas da EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA, vendidas sem prescrição individualizada.
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Essas ações visam proteger a saúde pública, impedindo que produtos sem comprovação de segurança e eficácia, ou comercializados por empresas não fiscalizadas, cheguem ao consumidor final. As proibições se aplicam a todas as pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem ou venderem os itens mencionados.