ONU renova sanções e mandato de painel de especialistas sobre o Sudão até setembro de 2026
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução 2791 (2025), prorrogando as medidas de sanção e o mandato do Painel de Peritos focado na situação do Sudão até 12 de setembro de 2026. A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de despacho da Chefe da Divisão de Atos Internacionais.
A resolução reafirma e renova as medidas impostas anteriormente, que visam a situação em Darfur, e estende o trabalho do Painel de Peritos, que monitora a aplicação dessas sanções. O Painel deverá apresentar um relatório provisório em março de 2026 e um relatório final em julho de 2026, com recomendações ao Conselho.
O Conselho de Segurança reiterou a preocupação com a violência relacionada ao conflito, incluindo violência sexual, e enfatizou a necessidade de responsabilização por violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário. A prorrogação visa garantir a continuidade da supervisão internacional sobre a situação no país.
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Para o público, a manutenção das sanções e do painel indica que a comunidade internacional continua atenta à estabilidade e à proteção dos civis no Sudão, sendo esta uma questão que afeta a segurança regional e internacional, conforme determinado pelo Conselho ao atuar sob o Capítulo VII da Carta da ONU.