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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 26/08/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Solução de Consulta da Receita Federal prevê percentuais de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL a prestadores que cumpram requisitos societários e sanitários. Sem esses requisitos, aplica-se o percentual de 32%.
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
O CONFAZ atualizou, em ato publicado em 26 de agosto de 2026, os valores do PMPF de combustíveis na Paraíba e em Sergipe. A norma altera o ato anterior e informa valores para QAV, AEHC e GNV nos dois estados.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Receita Federal define regras de tributação para apostas de quota fixa e prêmios de fantasy sport
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal fixa requisitos para percentuais reduzidos no lucro presumido de serviços de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal condiciona percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PGFN publica extrato de contrato de contragarantia entre União e São Paulo
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGFN publica garantia da União para financiamento de R$ 5,45 bilhões a São Paulo
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.038 estabelece requisitos de segurança sanitária para aeroportos, aeronaves e empresas do setor.
Ler matériaA ANVISA proibiu a comercialização de diversos dispositivos médicos da marca Omron pela empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. devido a falsificação.
Ler matériaResolução Homologatória nº 3.604 da ANEEL homologa o reajuste tarifário anual de 2026 da Equatorial Maranhão.
Ler matériaANEEL abre consulta pública para discutir revisão normativa do ECR e do teto da CDE para 2027.
Ler matériaANTT autoriza a Via Araucária a promover desapropriações para duplicação da BR-277 no Paraná.
Ler matériaANTT autoriza a Via Araucária a promover desapropriações para duplicação da BR-277 no Paraná.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 5,5B2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1506/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de São Paulo no valor de R$ 5,45 bilhões.
Valor material: R$ 5,45 bi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 1,9BAlto interesse públicoAlto impactoACÓRDÃO CG-FUST Nº 71, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
BNDES operacionalizará até R$ 1,83 bilhão em recursos do Fust para projetos de telecomunicações e conectividade escolar em 2026.
Valor material: R$ 1,86 bi
Contratos
Valor materialR$ 173,9MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central celebra 3º termo aditivo com Spread Sistemas e Automação Ltda por R$ 173,9 milhões.
Valor material: R$ 173,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 143,1MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393028
DNIT/PR adita contrato com LCM Construção e Comércio S.A. para prorrogação de prazo e acréscimo de R$ 68,1 milhões.
Valor material: R$ 143,1 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Comunicado nº 45.809 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de R$ 5 bilhões com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos
Mercado reguladoR$ 91,3MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 542/2026 - UASG 393024
DNIT contrata manutenção rodoviária na BR-116/CE por R$ 91,3 milhões via pregão.
Sinal para mercado regulado
Licitações
InstitucionalR$ 22,0MAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
TCU altera edital do pregão 63/2026 para proteção de dados, com nova abertura em 10/09/2026.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026
Receita Federal publica Soluções de Consulta sobre tributação de apostas, previdência complementar, regimes aduaneiros em ZPE e ganho de capital de cônjuges.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
158 contratos publicados no PNCP, somando R$ 29,1M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
158
Contratos publicados
R$ 29,1 mi
Valor total
R$ 184,2 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 92% de todo o valor do período.
Maior órgão: 75% · Maior fornecedor: 75%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA | 11 | R$ 21,8 mi |
| PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA | 1 | R$ 3,2 mi |
| VIANMAQ EQUIPAMENTOS LTDA | 1 | R$ 1,1 mi |
| DIFERENCIAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 1 | R$ 967,7 mil |
| ARCO ARQUITETURA LTDA | 1 | R$ 539,6 mil |
| COOPERATIVA AGROPECUARIA FAMILIAR CONSTRUINDO CAMINHO PARA UM DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL | 1 | R$ 343,7 mil |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
100 VIATURAS DE RADIO PATRULHAMENTO
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA · SP
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE.
Receita Federal do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoDispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
ANVISA
Ver na fonteResolução
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial MA, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Ver na fonteAto Normativo
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Altera a Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, que delega e subdelega competências do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos para as demais autoridades desta Pasta e dá outras providências.
Ministério de Portos e Aeroportos
Ver na fonte552
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
552 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de 11 servidores. Entre os beneficiados estão pesquisadores da Embrapa para participação em workshops e conferências, além de coordenadores e secretários para reuniões técnicas internacionais.
PORTARIA CPV Nº 747, de 25 de agosto de 2026
A publicação trata de atos de provimento e substituição no TRT da 15ª Região, incluindo a designação de servidores para funções de Assistente de Juiz (FC-05) e substituições de cargos de chefia (CJ-01 e CJ-02).
DESPACHO
A Conab autorizou o afastamento do país de Joyce Silvino Rocha Oliveira Fraga e Kelma Christina Melo dos Santos Cruz para missão na Argentina. Também foram autorizados os afastamentos da Diretora-Executiva Naiara Andreoli Bittencourt e do Superintendente Ênio Carlos Moura de Souza para missão na Indonésia.
PORTARIA GM-MD Nº 4.349, de 21 de agosto de 2026
O Ministro da Defesa autorizou o afastamento do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, para participação na Exposição Aeronáutica Internacional Marrakech Air Show. A viagem ocorrerá entre 5 e 12 de outubro de 2026.
Penalidades
32 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de licitar
Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP)
Data: 2026-08-24
Multa
ANEEL
Data: 2026-08-17
Declaração de inidoneidade
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
Data: 2011-11-03
Impedimento de licitar
Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos ICTB/Fiocruz
Impedimento de licitar
União
Data: 2026-08-18
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
ICMBio
Consulta Pública
Prazo 09/10/2026Consulta Pública
Prazo 12/10/2026Consulta Pública
Prazo 09/10/2026Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
2
vagas em aberto
Concurso Público
2 vagasConvocação
1 pessoaResultado
1 pessoaResultado
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CONFAZ atualiza valores de referência de combustíveis na Paraíba e em Sergipe
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
Resolução Homologatória nº 3.606 da ANEEL homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da concessionária Força e Luz Coronel Vivida Ltda.
| ENERGIZA INSTALACOES ELETRICAS LTDA |
| 1 |
| R$ 184,3 mil |
| CIPAUTO VEÍCULOS LTDA | 1 | R$ 155,2 mil |