Seleção editorial
Penalidades E Sanções
Diário Oficial da União
Composição da edição
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 01/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A cobrança será feita pela Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, que deve recolher R$ 153.202,26 referentes à posição de agosto/2020 e R$ 853.746,27 referentes à posição de dezembro/2024. Além disso, a PowerTech deverá pagar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia de Transporte (FNDCT) R$ 3.122.190,53 e ao Ministério de Minas e Energia (MME) R$ 1.561.095,27, ambos com atualização de 1% ao mês. Um ajuste contábil de R$ 2.040.300,10 também foi exigido na conta de P&D.
O processo de fiscalização (nº 48500.007249/2025-06) não registrou reincidência anterior da empresa no Cadastro de Entidades Interessadas no Setor (CEIS).
Essas multas visam garantir a correta contribuição da empresa à Conta de Desenvolvimento Energético, instrumento que financia projetos de expansão e melhoria do sistema elétrico brasileiro, reforçando a importância da conformidade no setor de energia para o consumidor final.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério Público da União > Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região designou o procurador Raimundo Paulo dos Santos Neto para a audiência do processo MSCiv 0000429-07.2026.5.10.0016, marcada para 01/07/2026 no CEJUSC‑JT de Brasília.
Ministério da Defesa > Comando do Exército
Comando do Exército nomeia capitão da reserva para a Rádio Verde-Oliva, com 24 meses a partir de 1º de julho de 2026, como produtor musical e locutor.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Tribunal de Contas da União exonera servidor Mateus Toniolli
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Administração
Ministério da Fazenda concede cohabilitação REIDI à SEP Engenharia Elétrica para projeto da Malha Paulista
Ministério da Fazenda > Secretaria-Adjunta
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 1 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, de forma simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1299/2022, que altera a Lei Maria da Penha para garantir indenização por dano moral às mulheres vítimas de violência doméstica…
Ler matéria completaEm 01 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou o parecer do relator, deputado Otoni de Paula (PSD‑RJ), sobre o Projeto de Lei 6141/2023. O PL propõe tornar obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da…
Ler matériaEm 01/07/2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, de forma simbólica, o parecer do relator Deputado Tarcísio Motta (PSOL‑RJ) sobre o Projeto de Lei 6637/2025. O PL institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar (PNECE) e estabelece que as escolas…
Ler matériaEm 1 de julho de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou simbolicamente o PLP 153/2025, que institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e estabelece medidas para fortalecer a soberania…
Ler matériaO deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) protocolou nesta quarta‑feira, 1 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3393/2026. O texto propõe a obrigatoriedade de um registro eletrônico público detalhado de todos os benefícios previdenciários pagos por entes federativos e…
Ler matériaEm 01 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou o parecer do relator ao PL 2952/2025, que propõe a inclusão de um parágrafo na CLT para instituir o adicional de insalubridade destinado aos profissionais da educação escolar.
Ler matériaEm 1º de julho de 2026, a Comissão de Saúde (CSaúde) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei 4574/2025, que altera a Lei nº 14.819/2024 para dispor sobre uma plataforma digital nacional de teleatendimento psicológico.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Penalidades e Sanções
Mercado reguladoDESPACHO Nº 2.337, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A ANEEL aplicou multas à PowerTech Engenharia Serviços e Locações de Gerações de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. totalizando R$ 7,73 milhões.
Sinal para mercado regulado
Benefícios Fiscais
InstitucionalAto Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.102, de 30 de junho de 2026
Concedida cohabilitação ao REIDI para a SEP ENGENHARIA ELETRICA LTDA, referente ao projeto ferroviário da RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Ato institucional de alto interesse
Decisões
InstitucionalACÓRDÃO Nº 356-2026-ANTAQ
ANTAQ concede registro de instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) ao DNIT/PA.
Ato institucional de alto interesse
Doações e Cessões
Política públicaRESOLUÇÃO CD Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2026
INCRA doa o imóvel urbano "Sede Municipal" ao município de Juru, PA.
Politica publica ou regra regulatoria
Decisões
Mercado reguladoDESPACHO Nº 2.320, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Despacho da Comissão de Resolução de Conflitos determina regularização de ocupação pela Oxman, autoriza CPFL a remover cabos e extingue o processo.
Sinal para mercado regulado
Decisões
Mercado reguladoDESPACHO Nº 1.671, DE 24 DE JUNHO DE 2026
ANEEL autoriza Voltalia Energia do Brasil a implantar e explorar a UFV Gurupi 1, com 40,118 kW, por 35 anos.
Sinal para mercado regulado
Doações e Cessões
RelevânciaPortaria SPU/MGI Nº 5.324, DE 29 DE junho DE 2026
Doação de imóvel de 8.000 m² ao Município de Oliveira para construção de 21 unidades habitacionais de baixa renda.
Relevancia editorial combinada
Publicação
Política públicaRESOLUÇÃO CRCSE Nº 647, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
2.228 contratos publicados no PNCP, somando R$ 283,2M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
2.228
Contratos publicados
R$ 283,2 mi
Valor total
R$ 127,1 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 78% de todo o valor do período.
Maior órgão: 70% · Maior fornecedor: 64%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA | 1 | R$ 180 mi |
| AG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 11,2 mi |
| ENGETOTAL CONSTRUTORA LTDA | 2 | R$ 6,3 mi |
| ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 5,1 mi |
| CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI | 1 | R$ 5 mi |
| LABORATORIO GAVAZZONI LTDA | 1 | R$ 4,1 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
O objeto do presente instrumento é a Construção da Unidade Prisional De Ensino E Capacitação E Trabalho - UPETEC II, no Município de Aquiraz - CE., nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.
ESTADO DO CEARA · DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA · CE
197
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
197 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA SGP/MPF Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria SGP/MPF nº 377, de 24 de junho de 2026, dispensa o técnico Jucie Oliveira Marcil e o analista Gustavo Henrique Oliveira Paiva de seus cargos. Em seguida, designa Amanda Costa Pereira Leite, técnico, como substituta eventual do Assessor-Chefe Nivel IV, e designa novamente Gustavo Henrique Oliveira Paiva para exercer encargos de substituição eventual em diferentes áreas da Secretaria Jurídica e de Documentação. As designações são temporárias, inclusive para cobrir férias da Subsecretária de Gestão de Dados.
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2026
O Ministro de Estado dos Transportes autoriza o afastamento dos servidores Adraldo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, e Daniel Mariz Tavares, Coordenador‑Geral de Segurança Viária, da Secretaria Nacional de Trânsito. Ambos ficarão fora de suas funções entre 18 e 23 de julho de 2026 para participar da Reunião de Alto Nível sobre Segurança Rodoviária Global em Nova Iorque, EUA. O afastamento será custeado pela SENATRAN, conforme a legislação vigente.
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 235, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Chefe do Gabinete do Comandante do Exército exonerou, ex officio, o coronel José Henrique Domingos de Medeiros da prestação de tarefa por tempo certo na Escola Superior de Guerra, com efeito em 30 de junho de 2026. Em seguida, nomeou‑o para o mesmo cargo, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, com prazo de 24 meses a partir de 1º de julho de 2026.
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 235, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Chefe do Gabinete do Comandante do Exército exonerou, ex officio, o coronel José Henrique Domingos de Medeiros da prestação de tarefa por tempo certo na Escola Superior de Guerra, com efeito em 30 de junho de 2026. Em seguida, nomeou‑o para o mesmo cargo, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, com prazo de 24 meses a partir de 1º de julho de 2026.
PORTARIA MDA Nº 1.031, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A Portaria MDA nº 1.031, de 30 de junho de 2026, designa Rosimary da Mata Ribeiro, matrícula SIAPE 3288919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Federal na Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Amapá. A medida altera sua posição de Técnico em Contabilidade para um cargo de direção, reforçando a gestão do desenvolvimento agrário no estado.
PORTARIA - C Ex Nº 872, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Comandante do Exército nomeou, em caráter excepcional, o Tenente-Coronel Rafael Ângelo de Azevedo Gulart para atuar como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF. A missão será assessorar tecnicamente a Divisão de Educação e Ensino a Distância pelo prazo de 12 meses, a partir de 1º de julho de 2026. Trata‑se de uma nomeação temporária de natureza contratual.
PORTARIA SGP/MPF Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria SGP/MPF nº 377, de 24 de junho de 2026, dispensa o técnico Jucie Oliveira Marcil e o analista Gustavo Henrique Oliveira Paiva de seus cargos. Em seguida, designa Amanda Costa Pereira Leite, técnico, como substituta eventual do Assessor-Chefe Nivel IV, e designa novamente Gustavo Henrique Oliveira Paiva para exercer encargos de substituição eventual em diferentes áreas da Secretaria Jurídica e de Documentação. As designações são temporárias, inclusive para cobrir férias da Subsecretária de Gestão de Dados.
Portaria nº 126/PGJM, de 24 de junho de 2026
A Portaria nº 126/PGJM, de 24 de junho de 2026, designa a Dra. Andrea Cristina Marangoni Muniz, Procuradora de Justiça Militar, como Ouvidora do Ministério Público Militar, e a Dra. Ana Carolina Scultori da Silva Teles, Promotora de Justiça Militar, como Ouvidora Substituta, ambos pelo período de dois anos. As designações entram em vigor na data de publicação da portaria.
Penalidades
5 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Data: 2026-06-26
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Explorar todos os concursosBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
| CONSTRUTORA SILVA & CIA LTDA |
| 1 |
| R$ 3 mi |
| SOUSA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI | 4 | R$ 3 mi |