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O deputado General Pazuello (PL-RJ) apresentou à Câmara, em 29 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5.495/2026, que propõe mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal para restringir a comunicação de presos com o mundo externo. O registro da Câmara consultado indica a apresentação da proposta à Mesa e não registra votação.
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