Presidente sanciona lei que cria estratégia de avaliação da qualidade na saúde privada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de setembro de 2026, a Lei nº 15.524, que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação.
A estratégia prevê a definição de padrões de qualidade e atributos de qualificação, a avaliação dos serviços privados e a divulgação periódica dos resultados. O órgão nacional de vigilância sanitária estabelecerá os padrões conforme o tipo de prestador e conduzirá a estratégia, podendo contar com a colaboração de órgãos estaduais e municipais.