Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para o futebol feminino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de setembro de 2026, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino e o define como prioridade da política pública esportiva do país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro.
A lei atribui ao Ministério do Esporte a tarefa de promover condições para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e não profissional. Entre as diretrizes estão a equidade de oportunidades, a proteção à saúde e à integridade física e psicológica de meninas e mulheres, o respeito aos direitos ligados à gravidez e à maternidade e a prevenção e o combate à discriminação, ao racismo e à violência. A norma também prevê incentivo à igualdade salarial e à ampliação da participação de mulheres na gestão, na direção técnica e na arbitragem.