TRF-6 cria núcleo para julgar questões ligadas ao acordo de reparação do Rio Doce
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) publicou, nesta terça-feira (29/09/2026), a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 31, que cria o Núcleo de Justiça 4.0 - Acordo do Rio Doce. A unidade processará e decidirá questões relativas à execução do acordo judicial de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, conforme a delegação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao tribunal no Referendo na Petição nº 13.157/DF.
O núcleo ficará vinculado à Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (CODES) do TRF-6 e será integrado por até quatro magistrados, designados pela Presidência do tribunal por indicação do coordenador da CODES. Eles atuarão em acumulação de jurisdição com suas unidades de lotação. As designações terão prazo de um ano e poderão ser renovadas.