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O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 2693/2026, dirigido ao ministro da Saúde, com perguntas sobre mecanismos de controle de preços e prevenção a fraudes no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, em cumprimento a decisões judiciais.
Na justificativa, o parlamentar menciona a Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026. O documento relata que a operação investiga uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. Segundo a Polícia Federal, advogados investigados teriam apresentado reiteradamente orçamentos superfaturados em ações judiciais, fornecidos por empresas também investigadas.
O requerimento pergunta se o Ministério da Saúde foi comunicado ou participou das investigações e qual seria o prejuízo já identificado. Também solicita informações sobre medicamentos e processos relacionados aos orçamentos investigados, valores pagos pela União e eventuais pagamentos acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). O deputado ainda questiona os controles usados pelo Ministério e pela Advocacia-Geral da União para verificar os orçamentos, além do estágio de implantação da plataforma nacional de gestão de demandas de medicamentos.
Entre os demais dados pedidos estão os gastos da União com decisões judiciais para fornecimento de medicamentos em 2024, 2025 e 2026 até a data do requerimento, os ressarcimentos repassados a estados e municípios — com destaque para o Amazonas — e as medidas para recuperar valores eventualmente pagos a maior e impedir que investigados continuem a fornecer orçamentos em ações contra o SUS.
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O registro da Câmara consultado indica que a proposição foi apresentada à Mesa em 29 de setembro de 2026 e não registra votação.
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