Gustavo Gayer pede ao MTE informações sobre parceria de resíduos na Terra Yanomami

O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 2699/2026, que solicita ao ministro do Trabalho e Emprego informações sobre as providências da pasta diante de achados de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) relativos ao Termo de Fomento nº 973076/2024, firmado com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil) para ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami.

O requerimento pede, entre outros dados, cópia integral do relatório da CGU, informações sobre medidas administrativas, valores repassados e gastos, comprovação da execução dos serviços, eventuais restituições e providências relacionadas às medidas do Tribunal de Contas da União (TCU). Também pergunta sobre contratações feitas pela Unisol, possíveis vínculos entre fornecedores e integrantes da entidade e controles para prevenir conflitos de interesses.

Na justificativa, o autor afirma que a auditoria da CGU apontou inconsistências na seleção da entidade, problemas na demonstração da compatibilidade de custos e indícios de comprometimento da impessoalidade nas contratações, entre outros pontos. A justificativa também relata que o TCU examina a parceria nos processos TC 009.123/2025-3 e TC 017.295/2025-4 e que houve medida cautelar para suspender repasses e impedir a movimentação dos recursos já transferidos, além de autorização para inspeção.

A ficha da Câmara registra a apresentação da proposição à Mesa em 30 de setembro de 2026. No registro consultado, não há votação associada ao requerimento.