Duda Salabert apresenta projeto para priorizar fontes secundárias na mineração

A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou à Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5504/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Mineração Urbana. O registro da Câmara consultado nesta revisão indica a apresentação da proposta, sem tramitação posterior registrada.

O projeto busca incentivar a economia circular no setor mineral e priorizar o reaproveitamento de fontes secundárias, como resíduos eletroeletrônicos, resíduos de construção e demolição, sucatas metálicas e veículos em fim de vida útil. A proposta também prevê que a disponibilidade desses materiais seja considerada antes da extração de fontes primárias, como as de jazidas naturais.

Pelo texto, a concessão de lavra e a licença ambiental para extração de fontes primárias ficariam proibidas quando a Taxa de Suficiência Urbana (TSU) do mineral alcançasse pelo menos 80% do consumo nacional, conforme relatório técnico anual do órgão competente. A TSU é definida como o percentual da demanda nacional por determinado mineral que pode ser suprido pelo volume processável da mineração urbana. Para taxas entre 50% e 79%, novas lavras de fonte primária dependeriam da comprovação de inviabilidade técnica e econômica do uso de insumos de fontes secundárias.

A proposta tornaria obrigatório o Estudo de Viabilidade de Substituição por Fonte Secundária (EVFS) em relatórios finais de pesquisa, planos de aproveitamento econômico e requerimentos de concessão de lavra. O estudo avaliaria, entre outros pontos, se fontes secundárias disponíveis podem substituir o mineral de fonte primária.

O projeto também prevê isenção de IPI e alíquotas reduzidas de tributos federais para máquinas e equipamentos destinados à triagem, separação e refino de minerais secundários, além de prioridade de acesso a linhas de crédito de bancos públicos de desenvolvimento e fundos de amparo ambiental. A justificativa da proposta aponta, entre seus objetivos, reduzir a dependência externa de minérios estratégicos e terras raras e diminuir impactos ambientais associados à mineração convencional.