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Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Ricardo Salles (NOVO/SP) apresentaram, em 1º de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2712/2026. O documento solicita esclarecimentos ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de particulares para a Espanha durante o ano de 2025.
O requerimento detalha pedidos de informações sobre a mobilização de servidores públicos, o eventual uso de veículos oficiais e as normas que regem o atendimento a cidadãos sem vínculo com o serviço público. Os parlamentares citam reportagens que mencionam auxílio em questões de moradia, escolas e intermediação junto à Universidade de Salamanca para o Sr. Fábio Luís Lula da Silva, sua cônjuge e a Sra. Roberta Luchsinger.
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O objetivo do pedido, segundo a justificativa do documento, é verificar se o atendimento prestado pela missão diplomática observou os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, distinguindo a assistência consular regular de um possível tratamento diferenciado.
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